O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 08, pela primeira vez na história, um senador à prisão. Por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime inicial semiaberto por fraudar licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO). Ele terá de pagar uma multa de R$ 201 mil, dinheiro que será depositado nos cofres da prefeitura da cidade. Caberá ao Senado decidir se cassa ou não o mandato de Cassol.
O julgamento serviu de prenúncio para o julgamento dos recursos no processo do mensalão, marcado para começar na próxima semana. Os dois novos ministros - Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso - se alinharam às teses dos colegas que votaram contra a condenação dos mensaleiros pelo crime de formação de quadrilha e contra a cassação imediata dos mandatos dos deputados condenados. Integrantes da Corte já diziam, ao final da sessão, que o julgamento do mensalão poderia, por isso, ser afetado.
Cassol foi condenado pelo Supremo por fraudar licitações no valor de R$ 6,7 milhões, beneficiando um grupo restrito de empresas, cujos sócios seriam seus parentes ou amigos do atual senador.
Os ministros julgaram que o então prefeito e dois integrantes das comissões de licitações - Salomão de Silveira e Erodi Antônio Mott - fracionaram artificialmente os valores das obras para permitir que a prefeitura escolhesse as empresas contratadas para promover as obras de infraestrutura.
As investigações mostraram que as obras foram devidamente feitas, não houve superfaturamento ou indício de que Cassol tenha se beneficiado financeiramente do esquema, mas confirmaram que as licitações foram fraudadas.
Por meio da assessoria, o parlamentar negou as irregularidades. Em nota disse: "Sou inocente e vou recorrer em liberdade da sentença que fui condenado! Não houve direcionamento às empresas beneficiadas e muito menos fracionamento dos processos licitatórios conforme denúncia contra mim apresentada. Reafirmo isso e comprovarei com a reapresentação dos documentos referentes às obras, que foram executadas sem qualquer fraude, e todas aprovadas pelos órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Tribunal de Contas da União). Continuarei a exercer normalmente meu mandato como Senador da República, mandato este que me foi outorgado pela população de Rondônia e para a qual continuarei trabalhando.
