A ocupação desordenada e sem planejamento gerou uma série de irregularidades fundiárias e habitacionais, desde o seu surgimento, quando as terras públicas foram distribuídas de forma excludente e injusta.
O município e seus distritos: Tabajara, 5º BEC, Oriente Novo, Estrela Azul, Entre Rios e Amigos do Campo, ao longo de anos sofreu um intenso processo de ocupação fruto do grande número de famílias que vieram de todos os lugares do Brasil.
De acordo com o IBGE, hoje o município conta com 31.281 habitantes, dos quais 15.105 são moradores da zona rural; na zona urbana estão concentrados 16.176 habitantes, sua a economia está baseada na agricultura familiar, o que favorece uma boa base primária.
A Prefeitura de Machadinho irá colocar em prática o programa de regularização fundiária e fará valer os direitos dos habitantes no que diz respeito à sua propriedade. É a conquista de um sonho e a efetivação da do direito à moradia. Mais um passo definitivo para a construção de um município mais justo e melhor para todos.
O projeto prevê a regularização de 4.698 lotes na cidade, 803 lotes no Distrito de 5º BEC e 106 lotes no Distrito de Tabajara. Nesta primeira etapa a prefeitura estará assinando convênio com o Governo do Estado para a regularização de mil lotes para atender aos bairros: Bom Futuro, Alvorada e União, que fazem parte do “Programa Título Já”.
“Por outro lado, a prefeitura já abriu processos administrativos e solicitou junto ao INCRA a doação dos Distritos e núcleos rurais de Estrela Azul, Amigos do Campo, Cedro Jequitibá, Entre Rios, Tancredo Neves, Heleonópolis, E.I.T, Ouro Verde-MA 16 e núcleo MA 35, cujo georreferenciamento já foi realizado pelo INCRA e estamos aguardando a entrega para outros procedimentos, visando o repasse pelo Programa Terra Legal Amazônia”, destaca o Secretário de Planejamento, Eraldo Barbosa.
“A regularização auxiliará numa ação contínua e integrada de promoção do desenvolvimento, tanto produtivo quanto social, agregando valores, integrando ações e auxiliando investimentos o que contribuirá também, para que possamos ter maior facilidade para acessar financiamentos para construção e reforma de nossas casas”, concluiu o Prefeito Mario Alves da Costa.
Everaldo Pimentel
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Machadinho D’Oeste
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