CODIGO DE ETICA DO PSICANALISTA, DEVER DO ANALISTA E DIREITO DO PACIENTE

Sigilo Profissional:

Art. 6o. - O Psicanalista está obrigado a guardar sigilo profissional, nos seguintes termos:

1- O sigilo profissional terá caráter absoluto dento das atividades profissionais;

2- O Psicanalista não pode divulgar, em particular ou em público, quaisquer informes que tenham origem nas palavras dos pacientes, mesmo que estes tenham dito que os mesmos não eram segredáveis.

3- O Psicanalista não pode informar a outro profissional, mesmo que seja Psicanalista, sobre qualquer referência a respeito de paciente e de seu estado de saúde, sem que haja autorização por escrito do mesmo.

4- O Psicanalista não pode fazer menção do nome de seus pacientes, mesmo quando apresentando casos clínicos, ainda que os pacientes autorizem;

5- Sempre que o Psicanalista apresentar um caso clínico em alguma atividade acadêmica (palestra, aula, conferência, congresso, etc.) o fará sob pseudônimo.

6- O Psicanalista não pode apresentar, mesmo sob pseudônimo, um caso clínico de alguém presente à palestra ou conferência, ressalvando o fato de o paciente o ter autorizado, por escrito;

7- O Psicanalista não pode identificar o paciente ou ex-paciente, como tal, diante de terceiros;

8- O Psicanalista está proibido de comentar sobre pacientes, mesmo com pessoas de sua intimidade, como esposa, filhos, etc.

9- O Psicanalista não pode comentar casos de pacientes com outros pacientes mesmo com a intenção de encorajá-los, pois isto tanto foge da técnica quanto amedronta o paciente;

10- O Psicanalista se tiver por costumes fazer anotações das sessões, está obrigado a ter cuidado absoluto garantindo que ninguém delas tome conhecimento, sendo de bom alvitre que anote sob certas condições ou adote pseudônimos para os pacientes (na ficha);

11- O Psicanalista tem o dever de comunicar ao seu respectivo Conselho toda e qualquer informação sobre colegas de sua Sociedade que esteja infringindo quaisquer princípios éticos ou se conduzindo aleivosamente;

12- Em caso de solicitação policial ou judicial na qual a autoridade peça informação sobre alguma fala ou fato conhecido de qualquer paciente, vivo ou morto, o Psicanalista só poderá informar, após a consulta a sua Sociedade e ao paciente, se vivo, e mesmo assim se tal informação trouxer benefício para o paciente ou sua família;

13- Em caso de pressão da autoridade para que seja revelado algum conteúdo que não venha a beneficiar ao paciente ou sua família, o Psicanalista terá que silenciar em nome da ética.

Direitos Profissionais:

Art. 8o. - São direitos do Psicanalista:

1- Recusar pacientes com patologia estrutural;

2- Recusar paciente não analisável;

3- Recusar paciente com patologia neurológica que inviabilize o tratamento psicanalítico;

4- Recusar conduzir qualquer processo de psicanálise, mesmo os não enquadrados nos itens anteriores ou que não firam leis ou normas desta Sociedade, mas que estão em desacordo com a sua consciência;

5- Recusar paciente que lhe esteja vinculado por laços de amizade ou parentesco;

6- À luz do contrato analítico, cobrar e receber remuneração justa pelos seus próprios serviços, sempre dentro da ética profissional;

7- Não fornecer, quando for o caso, o seu endereço e o seu telefone particular.

VII- Direitos do Paciente:

Art. 9º - São direitos do paciente:
1 – Direito de desconfiar do Psicanalista;
2 - Direito de escolher livremente o seu Psicanalista;
3 – Direito de em qualquer tempo, de modo unilateral, encerrar o tratamento;
4 - Direito de encerrar livremente, a resistência;
5 – Direito de exigir o cumprimento do contrato analítico, no que lhe diz respeito, na integra;
6 – Direito de não aceitar mudanças de horários, ao capricho do Psicanalista;
7 – Direito de falar ou de ficar calado no tempo que lhe pertence
8 – Direito de recibo pelos honorários honrados