O objetivo do termo, proposto pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, foi evitar incidentes durante a festa, uma vez que na virada do ano de 2010 para 2011 ocorreu uma chacina no município, com dois homicídios consumados e três tentativas.
O Comando do 4º Pelotão da Polícia Militar de Machadinho ficará responsável pela coordenação geral da segurança e fiscalização do cumprimento do termo durante o evento. A PM empregará um efetivo de, no mínimo 15 policiais e três viaturas no evento, sem prejuízo do policiamento ordinário da cidade. O Corpo de Bombeiros fará a fiscalização da segurança da queima de fogos e realizará vistoria nos palcos, aparelhagem e equipamentos de som, barracas e outras instalações que se façam necessárias.
O município ficará responsável pelo controle de tráfego no local da festa e também deverá instalar banheiros químicos. Em caso de descumprimento das cláusulas do termo, foi fixada multa no valor de R$ 20 mil, a ser destinada ao fundo municipal de direitos difusos e coletivos ou, na ausência deste, ao fundo estadual e federal. Caso haja descumprimento de mais de uma obrigação por um mesmo responsável, o valor da multa poderá ser elevado em 10 vezes. Assinaram o termo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e o município de Machadinho D’Oeste.
De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca, Marcos Giovane Ártico, as medidas tomadas visam dar uma maior segurança e tranqüilidade para que as famílias machadinhenses tenham a melhor festividade de final de ano. Alertou ainda aos munícipes que a pessoa que for pega portando qualquer tipo de arma (branca ou de fogo) implicará na prisão em flagrante e será conduzida à cadeia pública.
Fonte: MP/Assessoria
APOIO: BLOG DA BARBOZINHA
Nenhum comentário:
Postar um comentário